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FÉRIAS DE FUNCIONÁRIOS

DIREITOS

A cada período de 12 meses de serviço prestado a mesma empresa o funcionário tem direito a 30 dias de ferias.

PERDA DO DIREITO DE FÉRIAS

Perderá o direito a férias o empregado nas seguintes condições:

Deixar o emprego e não for readmitido no prazo de 60 dias;

Permanecer em licença com remuneração por mais de 30 dias;

Deixar de trabalhar por mais de 30 dias com percepção de salários por paralização parcial ou total das atividades da empresa;

Tiver recebido da Previdência social prestação de acidente de trabalho ou auxilio doença por mais de 06 meses mesmo que descontinuamente.

PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS

Cabe ao empregador escolher o período de gozo das ferias do funcionário, devendo o mesmo ser concedido nos 12 meses seguintes a aquisição: 02/01/96 a 01/01/97 devem ser gozadas até 01/01/98. Quando ultrapassar este limite o empregador deve efetuar o pagamento da remuneração em dobro.

DURAÇÃO DAS FÉRIAS

A duração das férias é de 30 dias corridos, sendo reduzido de acordo com as faltas não justificadas ao serviço

COMUNICAÇÃO

A empresa deve comunicar ao funcionário, por escrito o seu período de gozo de ferias.

ANOTAÇÕES EM CARTEIRA

As férias concedidas devem ser anotadas na carteira de trabalho do funcionário bem como na ficha ou livro de registro.

ABONO PECUNIÁRIO

O Funcionário poderá solicitar a empresa, sempre por escrito, sua intenção de receber em dinheiro até 1/3 de suas férias (Por exemplo funcionário com 30 dias de férias pode solicitar ficar 20 dias em descanso e receber 10 dias como abono em dinheiro).

PAGAMENTO

O funcionário terá direito ao pagamento do período de férias calculado pela remuneração vigente na época do recebimento, acrescido de no mínimo 1/3 que deve ser pagas pela empresa com antecedência mínima de 02 dias ao período de concessão. Para os funcionários que recebem salários variáveis deverá a empresa calcular a media salarial do período, sendo incluídos no calculo as horas extras e demais adicionais que o funcionário recebe mensalmente.

FÉRIAS PROPORCIONAIS

No termino do contrato de trabalho o funcionário terá direito a 1/12 avos para cada mês ou fração trabalhado na empresa, também acrescidos de 1/3. Nos casos de rescisão por pedido de demissão ou justa causa em contratos inferiores a 12 meses o funcionário não terá direito as ferias proporcionais.

OBSERVAÇÕES GERAIS

O funcionário que sai de ferias por um período de 30 dias deve fazer exame medico quando se afasta e quando volta, exame este feito por medico do trabalho.

As ferias podem ser concedidas ao funcionário em até 02 períodos diferentes desde que um deles não seja menor que 10 dias.

O funcionário tem o direito de solicitar que seja pago a primeira parcela do 13º salário juntamente com o pagamento de suas ferias. Esta solicitação deve ser feita no mês de janeiro de cada ano.

FERIAS COLETIVAS

O empregador poderá dar ferias coletivas a seus funcionários, em período não inferior a 10 dias, algumas regras devem ser seguidas para isso:

O empregador deverá comunicar o Ministério do Trabalho e Sindicado de Classe com antecedência de 15 dias, enviando a relação de funcionários e o período das feiras.

O valor das ferias acrescidos do abono de 1/3 devem ser pagos aos funcionários antes da saída de ferias.

Quando o período recair no final de ano os dias 25/12 (Natal) e 01/01 não podem ser considerados como ferias.

TABELA DE FERIAS PROPORCIONAIS

MESES Dias

Até 05 Faltas

Dias

De 6/14 Faltas

Dias

De 15/23 Faltas

Dias

De 24/32 Faltas

01/12

2,5

2,0

1,5

1,0

02/12

5,0

4,0

3,0

2,0

03/12

7,5

6,0

4,5

3,0

04/12

10,0

8,0

6,0

4,0

05/12

12,5

10,0

7,5

5,0

06/12

15,0

12,0

9,0

6,0

07/12

17,5

14,0

10,5

7,0

08/12

20,0

16,0

12,0

8,0

09/12

22,5

18,0

13,5

9,0

10/12

25,0

20,0

15,0

10,0

11/12

27,5

22,0

16,5

11,0

12/12

30,0

24,0

18,0

12,0